Depende de averiguação administrativa da situação da prestação de assistência:
- a)O levantamento da suspensão do pagamento do complemento por dependência determinada pela aplicação da alínea b) do artigo 10.º;
- b)A atribuição do complemento por dependência a beneficiário, anteriormente titular da prestação, mas cujo direito cessou nos termos do artigo 11.º