Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Monte das Ramas, A dos Calças, Monte da Pinça, Monte do Carneiro, Reguengo do Mato, Pêro Mouro, Salvador Jorge do Meio» e outros, sitos nas freguesias de Casével e Ourique, município da Ourique. Revoga as Portarias n.os 751/95 e 254-CH/96, respectivamente de 11 e 15 de Julho