A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 18 de março de 2014.
ANEXO I
Coordenadas das captações
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ANEXO II
Zona de proteção imediata
Captação CP1 (532/146)
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Captação SC2 (531/172) e Captação PTD1 (532/145)
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ANEXO III
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal
Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)
Polo de captação de Vale Russins
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