Autoriza a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. (EDIA) a assumir os encargos plurianuais associados ao investimento de implementação do projeto «Reforço da estação elevatória de Pedrógão - margem direita» até ao montante global de 3 122 438 euros, valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor