Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a proceder à repartição de encargos referente ao projeto integrado de eficiência energética e hídrica no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, que se inclui no investimento TC-C13-i02, designado por «Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central».