Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Prestação de serviços de coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras para reabilitação estrutural da estação do Cais do Sodré, da Linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»