Portaria n.º 778/2009

A presente portaria define as áreas de responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), relativas aos itinerários principais e itinerários complementares nas áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e Porto (AMP).

Compete à GNR garantir o cumprimento da missão de segurança, controlo do tráfego e fiscalização rodoviária nas seguintes infra-estruturas constitutivas dos itinerários principais e itinerários complementares: A 1, até ao nó de Sacavém (AML); A 12, Ponte Vasco da Gama (AML); A 5, desde o nó de Monsanto até Cascais (AML); A 10 (AML); A 3 (AMP); A 29 (AMP); A 41, desde o Porto até Espinho (AMP); A 43, desde o Porto até Gondomar (AMP); A 44 (AMP); A 1, Ponte da Arrábida (AMP).

Compete à PSP garantir o cumprimento da missão de segurança, controlo do tráfego e fiscalização rodoviária nas seguintes infra-estruturas constitutivas dos itinerários principais e itinerários complementares: A 8, desde as portagens de Loures até Lisboa (AML); A 2, Ponte 25 de Abril, desde o nó de Almada até Lisboa (AML); IC 2, desde Lisboa até Vila Franca de Xira (AML); IC 16 (AML); IC 17 (AML); IC 19 (AML); IC 22, desde Odivelas até à A 9 (AML); A 9, até ao nó de Belas (AML); A 4, até ao nó da VRI (AMP); VRI (AMP); A 28, entre a A 4 e o nó do Campo Alegre (AMP); A 20, Ponte do Freixo (AMP).

Salvo determinação em contrário do Ministério Público, a transferência de responsabilidades não implica a transferência de processos-crime ou de contra-ordenação já iniciados, cabendo à força que os iniciou a sua prossecução e conclusão.

A presente portaria produz efeitos a partir do 1.º dia do mês seguinte ao da publicação.

O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, em 2 de Julho de 2009.