Transfere para Ricardo Cabral Agrícola, Unipessoal, Lda., a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Barões e anexas e renova a mesma zona de caça, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Viana do Alentejo, município de Viana do Alentejo, e na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito (processo n.º 2041-AFN)
Mudança de concessionário
Pela presente portaria a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Barões e anexas (processo n.º 2041-AFN) é transferida para Ricardo Cabral Agrícola, Unipessoal, Lda., com o número de identificação fiscal 507237798 e sede na Rua do Borralho, 10, 7000-657 Évora.
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Barões e anexas (processo n.º 2041-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Viana do Alentejo, município de Viana do Alentejo, com a área de 114 ha, e na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito, com a área de 241 ha, perfazendo a área total de 355 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia 19 de Dezembro de 2009.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010.
(ver documento original)