As dúvidas surgidas na execução deste Regulamento serão resolvidas pelo Rotary Club de Leiria, ao qual compete igualmente decidir sobre eventuais reclamações.
O Ministro da Educação e Investigação Científica, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Artigo 10.º
Vigente desde: 22/12/1977
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/12/1977