Cria a zona de caça nacional do Litoral Alentejano - núcleo da Maria da Moita, situada nas freguesias de Santo André e Sines, município de Sines, e na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém. Revoga parcialmente a Portaria n.º 725-G/93, de 10 de Agosto, na parte respeitante à reserva de caça do município de Santiago do Cacém