Altera a Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respectivos planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário
Modalidades de avaliação
...
Avaliação sumativa
Avaliação sumativa na modalidade de frequência presencial
Avaliação sumativa na modalidade de frequência não presencial
Provas de exame nacional na qualidade de autopropostos
Critérios de avaliação
Classificação final das disciplinas e área não disciplinar
Melhoria de classificação
Conclusão e certificação
1 - A conclusão de um curso de ensino recorrente de nível secundário de educação é certificada através da emissão de:
a) Um diploma que certifique a conclusão do nível secundário de educação e indique o curso concluído e a respectiva classificação final;
b) Um certificado que discrimine as disciplinas e área não disciplinar do plano de estudo, bem como o trabalho apresentado na prova de aptidão tecnológica, no caso de curso tecnológico, ou na prova de aptidão artística, no caso de curso artístico especializado, as respectivas classificações finais e a classificação final do curso;
c) ...
2 - ...
3 - A certificação dos cursos do ensino recorrente de nível secundário de educação não dispensa o aluno, para efeitos de candidatura ao ensino superior, do cumprimento dos restantes requisitos a que estiver sujeito.
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 - ...»
2 - Os anexos n.os 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, passam a ter a redacção constante dos anexos n.os 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
3 - As alterações constantes do número anterior produzem efeitos a partir do início do ano lectivo de 2006-2007, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril.
4 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 24 de Julho de 2006.
Do ANEXO N.º 2 ao ANEXO N.º 20
(ver documento original)