A presente portaria procede à extinção do CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade e define os procedimentos a observar necessários à cessação da respectiva actividade e ao destino dos seus recursos humanos, financeiros e patrimoniais.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 21/02/2011
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Em vigor desde 21/02/2011