Art.º 13 · Portaria n.º 8/2014 — Direção clínica

1 -As unidades de obstetrícia e neonatologia são tecnicamente dirigidas por um diretor clínico inscrito na Ordem dos Médicos ou, nas unidades que disponham de outras valências, por um diretor de sector/departamento inscrito no colégio da especialidade de obstetrícia/ginecologia.
2 -Sempre que existam outras áreas funcionais, haverá um único diretor clínico a designar entre os diretores técnicos ou clínicos das respetivas áreas.
3 -É da responsabilidade do diretor clínico ou diretor do sector:
1. a)Designar, de entre os profissionais com qualificação equivalente à sua, o seu substituto durante as suas ausências ou impedimentos;
2. b)Velar pelo cumprimento dos preceitos éticos, deontológicos e legais;
3. c)Velar pela qualidade dos tratamentos e dos cuidados clínicos prestados, tendo em particular atenção os programas de garantia de qualidade;
4. d)Aprovar os protocolos técnicos, clínicos, terapêuticos e zelar pelo seu cumprimento;
5. e)Aprovar as normas referentes à proteção da saúde e à segurança do pessoal, bem como respeitar as especificações referentes à proteção do ambiente e da saúde pública, designadamente as referentes aos resíduos e velar pelo seu cumprimento;
6. f)Garantir a qualificação técnico-profissional adequada para o desempenho das funções técnicas necessárias;
7. g)Zelar e garantir a idoneidade profissional do pessoal técnico da unidade;
8. h)No caso das unidades de obstetrícia e neonatologia a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 2.º, aprovar o relatório da avaliação anual dos cuidados prestados na unidade, do qual deve constar:
  1. i)Número total de partos, discriminados por tipo (eutócicos, forceps, ventosa e cesariana) e por semanas de gestação;
  2. ii)Óbitos fetais e neonatais, por causa e por semanas de gestação;
  3. iii)Óbitos maternos, por causa e por semanas de gestação;
  4. iv)Morbilidade materna relacionada com o parto e o pós-parto imediato (com indicação de patologia);
  5. v)Morbilidade neonatal, por causa e por semanas de gestação;
  6. vi)Número de transferências maternas e de recém-nascidos para os hospitais do SNS, respetivas causas e semanas de gestação, bem como dias de internamento nas unidades de cuidados intermédios e intensivos à data da transferência;
  7. vii)Número de recém-nascidos que necessitaram de manobras de reanimação por idade gestacional;
  8. viii)Outros indicadores relativos à atividade assistencial que sejam solicitados pelo Ministério da Saúde;
  9. ix)Relatórios de auditorias realizadas ao abrigo do sistema de gestão de qualidade adotado, se existirem;
9. i)No caso das unidades de obstetrícia e neonatologia previstas na alínea c) do artigo 2.º, aprovar os relatórios da avaliação dos cuidados prestados na unidade, dos quais devem constar os previstos na alínea anterior e ainda:
  1. i)Número de recém-nascidos que receberam cuidados intensivos na unidade, causas e semanas de gestação;
  2. ii)Número de recém-nascidos que receberam cuidados intermédios ou especiais na unidade, causas e semanas de gestação;
  3. iii)Dias de internamento na unidade de cuidados intermédios;
  4. iv)Dias de internamento na unidade de cuidados intensivos.

Artigo 13.º — Direção clínica

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