Portaria n.º 8/2017

Densidade de instalação de colmeias

1 -A densidade de implantação de apiários nos municípios de Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros e Vila Velha de Ródão, da área da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, deve estar em conformidade com os parâmetros estabelecidos no quadro anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na área dos municípios a que se refere o número anterior, o limite máximo de colmeias por apiário, é de 75.
3 -Por despacho conjunto do diretor-geral de Alimentação e Veterinária e do diretor regional de Agricultura e Pescas do Centro, a densidade de implantação de apiários pode ser alargada a outros municípios da região do Centro.

Densidade de instalação de colmeias

1 -A densidade de implantação de apiários nos municípios de Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros e Vila Velha de Ródão, da área da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, deve estar em conformidade com os parâmetros estabelecidos no quadro anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na área dos municípios a que se refere o número anterior, o limite máximo de colmeias por apiário, é de 75.
3 -Por despacho conjunto do diretor-geral de Alimentação e Veterinária e do diretor regional de Agricultura e Pescas do Centro, a densidade de implantação de apiários pode ser alargada a outros municípios da região do Centro.

Norma transitória

Os apicultores que já se encontrem instalados nos municípios referidos no n.º 1 do artigo 1.º dispõem de um período de 3 anos para se adaptarem às regras estabelecidas na presente portaria.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor um mês após a sua publicação.

Pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, em 22 de dezembro de 2016.

ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º)

(ver documento original)