Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.206.014,58 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade na modalidade de média tensão e baixa tensão especial