- 1 -O Instituto Universitário Egas Moniz, seguidamente designado por IUEM, é um estabelecimento de ensino superior universitário, não integrado, privado, oficialmente reconhecido de interesse público através do Decreto-Lei n.º 155/2017, de 28 de dezembro, e integrado no sistema educativo, instituído pela Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL.
- 2 -Os ciclos de estudos do IUEM que conferem grau académico ou diploma equivalente são ciclos de estudos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Mestrados Integrados, acreditados e registados, nos termos da lei.
Artigo 1.º — Instituto
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