Art.º 50 · Portaria n.º 80/2018 — Aquisição da qualidade de estudante

1 -A qualidade de estudante do IUEM adquire-se pela matrícula em qualquer um dos ciclos de estudos ou unidade curricular nele ministrados e mantém-se através da posterior inscrição para a respetiva frequência.
2 -A matrícula, a inscrição e a frequência dos ciclos de estudos ministrados no IUEM regem-se pelas normas contidas neste Estatuto e no regulamento do ciclo de estudos respetivo.
3 -O estatuto dos estudantes do IUEM é definido pelas disposições gerais aplicáveis ao sistema educativo, designadamente em matéria de habilitações de acesso.
4 -Os direitos e deveres dos estudantes constam dos Estatutos e do regulamento do IUEM.

Artigo 50.º — Aquisição da qualidade de estudante