As questões relativas à gestão administrativa da Academia serão resolvidas nas sessões ordinárias.
Artigo 25.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 10/10/2020
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 10/10/2020
Original
Em vigor de 10/02/1978 a 09/10/2020