Artigo 3.º
Redação registada como em vigor em 10/02/1978.
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A Academia Nacional de Belas-Artes tem a sua sede em Lisboa, provisoriamente instalada no edifício da extinta Academia Real de Belas-Artes, e uma delegação distrital no Porto, constituída pelos académicos residentes naquela cidade.
§ único. A Academia poderá constituir outras delegações distritais.