Para os casos omissos, a Academia deliberará em sessão extraordinária, com dependência de homologação do Secretário de Estado.
Secretaria de Estado da Cultura, 27 de Janeiro de 1978. - O Secretário de Estado da Cultura, David Mourão Ferreira.
Artigo 32.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 10/10/2020
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 10/10/2020
Original
Em vigor de 10/02/1978 a 09/10/2020