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Artigo 16.º

Equipamentos de desinfecção e esterilização

Redação registada como em vigor em 23/08/2010.

Esta redação foi substituída em 12/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para a obtenção de artigos esterilizados, devem adoptar-se as seguintes modalidades:
    1. a)Utilização exclusiva de artigos descartáveis, sendo proibido o reprocessamento para utilização posterior;
    2. b)Utilização de artigos esterilizados em entidade externa certificada;
    3. c)Utilização de artigos esterilizados em serviço interno de esterilização para uma parte ou a totalidade das necessidades da unidade de saúde. Em caso de esterilização pelo serviço interno de apenas uma parte do material, o restante deverá ser obtido com recurso às opções descritas em a) e b);
    4. d)Utilização de artigos esterilizados em serviço central de esterilização.
  2. 2 -Todos os dispositivos potencialmente contaminados são manipulados, recolhidos e transportados em caixas ou carros fechados para a área de descontaminação de forma a evitar o risco de contaminação dos circuitos envolventes e de doentes e pessoal.
  3. 3 -O serviço interno de esterilização deve satisfazer as regras em vigor com vista a assegurar o cumprimento das seguintes fases:
    1. a)Recolha de instrumentos ou dispositivos médicos;
    2. b)Limpeza e desinfecção;
    3. c)Triagem, montagem e embalagem;
    4. d)Esterilizador validado e mantido de acordo com a legislação nacional, adaptado às necessidades do serviço e ao tipo de técnicas utilizadas;
    5. e)Em caso de existência de uma central de esterilização para a totalidade dos artigos esterilizados da unidade de saúde, esta deve estar concebida, organizada e equipada de acordo com os normativos e legislação em vigor, dispor da capacidade adequada às necessidades da unidade de saúde e estar certificada.
  4. 4 -Qualquer que seja a origem dos artigos esterilizados, deve existir evidência que valide a eficácia do ciclo de esterilização.