Altera os n.os 9.º, 10.º, 11.º e 13.º da Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio, alterada pela Portaria n.º 598/83, de 21 de Maio, que autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação