PortariaRevogado

Portaria n.º 811/2007

Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue, I. P.

Objecto

São aprovados os Estatutos do Instituto Português do Sangue, I. P., abreviadamente designado por IPS, I. P., publicados em anexo à presente portaria e que dela fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 4 de Julho de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, em 6 de Julho de 2007.

ANEXO

Estatutos do Instituto Português do Sangue, I. P.

Anexo

Capítulo I - Estrutura organizacional

Artigo 1.º

Estrutura

1 -Para a prossecução das suas atribuições, o Instituto Português do Sangue, I. P., abreviadamente designado por IPS, I. P., dispõe de serviços centrais, designados por departamentos, e de serviços desconcentrados, designados por centros regionais de sangue.
2 -Os departamentos são dirigidos por um director, cargo de direcção de nível 2 e os centros regionais de sangue são dirigidos por um director de centro, cargo de direcção de nível 1, coadjuvado por um adjunto, que o substitui nas suas ausências e impedimentos, cargo de direcção de nível 2.
3 -O exercício dos cargos de direcção a que se refere o número anterior efectua-se em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Código do Trabalho.
4 -Em matérias intersectoriais ou sectoriais, o conselho directivo pode criar, modificar, extinguir equipas ou assessorias especializadas, tendo em vista a prossecução de objectivos específicos, coordenadas por responsáveis, sem estatuto de dirigente.

Artigo 2.º

Departamentos

O IPS, I. P., compreende os seguintes departamentos:

a)Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico;
b)Departamento de Gestão Patrimonial e Financeira.

Artigo 3.º

Centros regionais de sangue

O IPS, I. P., compreende os seguintes centros regionais de sangue:

a)Centro Regional de Sangue de Lisboa;
b)Centro Regional de Sangue de Coimbra;
c)Centro Regional de Sangue do Porto.

Capítulo II - Serviços centrais

Artigo 4.º

Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico

Ao Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico, abreviadamente designado por DAGOAT, compete:

a)Promover e assegurar a gestão eficiente dos recursos humanos e da formação profissional, tendo em conta as necessidades gerais e específicas das diversas unidades orgânicas do IPS, I. P.;
b)Elaborar e implementar estudos e projectos de planeamento estratégico e operacional;
c)Sensibilizar os cidadãos para a necessidade da dádiva de sangue e promover e apoiar as actividades organizadas de voluntariado nesta área;
d)Fomentar uma cultura da qualidade na instituição e assegurar o bom funcionamento dos sistemas de gestão da qualidade implementados;
e)Gerir a rede informática da instituição e as aplicações e equipamentos necessários ao seu funcionamento e à sua articulação com outras aplicações informáticas no âmbito da saúde;
f)Assegurar a execução das actividades em que a instituição participe a nível nacional, comunitário e internacional;
g)Organizar e manter um sistema de documentação, informação e divulgação técnico-científica de referência nacional na área da medicina transfusional;
h)Assegurar o apoio jurídico aos órgãos e serviços da instituição.

Artigo 5.º

Departamento de Gestão Patrimonial e Financeira

Ao Departamento de Gestão Patrimonial e Financeira, abreviadamente designado por DGPF, compete:

a)Assegurar a gestão administrativa dos procedimentos inerentes à realização de despesas públicas e contratação com locação e aquisição de bens e serviços, bem como de empreitadas de obras públicas;
b)Executar a política financeira e orçamental da instituição, preparar o orçamento anual assegurando a sua gestão e controlo periódico e elaborar e implementar análises económico-financeiras e orçamentais;
c)Elaborar e controlar o orçamento de tesouraria e assegurar a liquidação de receitas e o pagamento de despesas;
d)Garantir a gestão, conservação e inventário do património da instituição;
e)Proceder à recolha e tratamento da informação de gestão e de actividade.

Capítulo III - Serviços desconcentrados

Artigo 6.º

Centros regionais de sangue

Aos centros regionais de sangue compete:

a)Promover a articulação hospitalar na área da medicina transfusional;
b)Promover e sensibilizar, a nível regional ou local, os cidadãos para a dádiva de sangue;
c)Participar a nível das comunidades locais na educação dos jovens para a dádiva de sangue;
d)Promover e apoiar localmente a actividade de voluntariado, nomeadamente através das organizações de dadores de sangue;
e)Definir, propor e implementar regionalmente a estratégia mais eficaz para a colheita de sangue;
f)Proceder à colheita, separação em componentes, estudo laboratorial, conservação e distribuição do sangue;
g)Proceder ao controlo de qualidade dos produtos utilizados e dos produtos finais;
h)Propor e assegurar a formação contínua, científica e técnica dos seus profissionais;
i)Assegurar a recolha e tratamento da informação regional relativa ao processo transfusional e o funcionamento do sistema de hemovigilância;
j)Propor e implementar as normas e directrizes que assegurem o funcionamento e a gestão eficiente das respectivas unidades orgânicas, em articulação com os serviços centrais.

PortariaRevogado

Portaria n.º 811/2007

Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue, I. P.

Artigo 1.º

Objecto

São aprovados os Estatutos do Instituto Português do Sangue, I. P., abreviadamente designado por IPS, I. P., publicados em anexo à presente portaria e que dela fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 4 de Julho de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, em 6 de Julho de 2007.

ANEXO

Estatutos do Instituto Português do Sangue, I. P.

Anexo

Capítulo I - Estrutura organizacional

Artigo 1.º

Estrutura

1 -Para a prossecução das suas atribuições, o Instituto Português do Sangue, I. P., abreviadamente designado por IPS, I. P., dispõe de serviços centrais, designados por departamentos, e de serviços desconcentrados, designados por centros regionais de sangue.
2 -Os departamentos são dirigidos por um director, cargo de direcção de nível 2 e os centros regionais de sangue são dirigidos por um director de centro, cargo de direcção de nível 1, coadjuvado por um adjunto, que o substitui nas suas ausências e impedimentos, cargo de direcção de nível 2.
3 -O exercício dos cargos de direcção a que se refere o número anterior efectua-se em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Código do Trabalho.
4 -Em matérias intersectoriais ou sectoriais, o conselho directivo pode criar, modificar, extinguir equipas ou assessorias especializadas, tendo em vista a prossecução de objectivos específicos, coordenadas por responsáveis, sem estatuto de dirigente.

Artigo 2.º

Departamentos

O IPS, I. P., compreende os seguintes departamentos:

a)Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico;
b)Departamento de Gestão Patrimonial e Financeira.

Artigo 3.º

Centros regionais de sangue

O IPS, I. P., compreende os seguintes centros regionais de sangue:

a)Centro Regional de Sangue de Lisboa;
b)Centro Regional de Sangue de Coimbra;
c)Centro Regional de Sangue do Porto.

Capítulo II - Serviços centrais

Artigo 4.º

Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico

Ao Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico, abreviadamente designado por DAGOAT, compete:

a)Promover e assegurar a gestão eficiente dos recursos humanos e da formação profissional, tendo em conta as necessidades gerais e específicas das diversas unidades orgânicas do IPS, I. P.;
b)Elaborar e implementar estudos e projectos de planeamento estratégico e operacional;
c)Sensibilizar os cidadãos para a necessidade da dádiva de sangue e promover e apoiar as actividades organizadas de voluntariado nesta área;
d)Fomentar uma cultura da qualidade na instituição e assegurar o bom funcionamento dos sistemas de gestão da qualidade implementados;
e)Gerir a rede informática da instituição e as aplicações e equipamentos necessários ao seu funcionamento e à sua articulação com outras aplicações informáticas no âmbito da saúde;
f)Assegurar a execução das actividades em que a instituição participe a nível nacional, comunitário e internacional;
g)Organizar e manter um sistema de documentação, informação e divulgação técnico-científica de referência nacional na área da medicina transfusional;
h)Assegurar o apoio jurídico aos órgãos e serviços da instituição.

Artigo 5.º

Departamento de Gestão Patrimonial e Financeira

Ao Departamento de Gestão Patrimonial e Financeira, abreviadamente designado por DGPF, compete:

a)Assegurar a gestão administrativa dos procedimentos inerentes à realização de despesas públicas e contratação com locação e aquisição de bens e serviços, bem como de empreitadas de obras públicas;
b)Executar a política financeira e orçamental da instituição, preparar o orçamento anual assegurando a sua gestão e controlo periódico e elaborar e implementar análises económico-financeiras e orçamentais;
c)Elaborar e controlar o orçamento de tesouraria e assegurar a liquidação de receitas e o pagamento de despesas;
d)Garantir a gestão, conservação e inventário do património da instituição;
e)Proceder à recolha e tratamento da informação de gestão e de actividade.

Capítulo III - Serviços desconcentrados

Artigo 6.º

Centros regionais de sangue

Aos centros regionais de sangue compete:

a)Promover a articulação hospitalar na área da medicina transfusional;
b)Promover e sensibilizar, a nível regional ou local, os cidadãos para a dádiva de sangue;
c)Participar a nível das comunidades locais na educação dos jovens para a dádiva de sangue;
d)Promover e apoiar localmente a actividade de voluntariado, nomeadamente através das organizações de dadores de sangue;
e)Definir, propor e implementar regionalmente a estratégia mais eficaz para a colheita de sangue;
f)Proceder à colheita, separação em componentes, estudo laboratorial, conservação e distribuição do sangue;
g)Proceder ao controlo de qualidade dos produtos utilizados e dos produtos finais;
h)Propor e assegurar a formação contínua, científica e técnica dos seus profissionais;
i)Assegurar a recolha e tratamento da informação regional relativa ao processo transfusional e o funcionamento do sistema de hemovigilância;
j)Propor e implementar as normas e directrizes que assegurem o funcionamento e a gestão eficiente das respectivas unidades orgânicas, em articulação com os serviços centrais.