Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do n.º 4.º da Portaria n.º 642/81, de 24 de Julho [define os tipos de bacalhau salgado seco. Revoga as Portarias n.os 2790, 144-D/75, 599/76 e 1020/80, respectivamente de 22 de Junho de 1967, de 3 de Março, de 12 de Outubro e de 28 de Novembro (regime de comercialização do bacalhau e espécies afins)]