Art.º 7 · Portaria n.º 813/2009 — Critérios de elegibilidade das operações

1 -Podem beneficiar dos apoios previstos no presente Regulamento as operações que tenham por objecto a prestação de serviços novos ou a melhoria de serviços já existentes, de acordo com a seguinte tipologia:
1. a)Explorações agrícolas:
  1. i)Serviços de gestão;
  2. ii)Serviços de substituição;
  3. iii)Serviços de aconselhamento técnico;
2. b)Explorações florestais - serviços de aconselhamento técnico.
2 -As operações referidas no número anterior prosseguem os objectivos definidos no artigo 2.º e devem reunir as seguintes condições:
1. a)Apresentar um plano de acção com coerência técnica, económica e financeira, com uma duração mínima de três e máxima de cinco anos;
2. b)Demonstrar a sustentabilidade dos serviços a prestar;
3. c)Identificar as explorações potenciais destinatárias dos serviços a prestar;
4. d)Assegurar as fontes de financiamento de capital alheio.

Artigo 7.º — Critérios de elegibilidade das operações