Constituem direitos dos estudantes:
- a)Assistir às aulas e tomar parte nos seminários, exercícios e trabalhos escolares;
- b)Obter do Instituto uma preparação humana, científica e técnica de nível universitário;
- c)Obter do corpo docente um ensino de nível elevado e uma correta avaliação dos seus conhecimentos;
- d)Participar, na forma prevista nos presentes estatutos, em órgãos académicos do Instituto;
- e)Exercer o direito de representação no âmbito destes estatutos;
- f)Formular petições, reclamações e recursos aos órgãos do Instituto;
- g)Frequentar as bibliotecas universitárias e utilizar os demais instrumentos de trabalho disponíveis;
- h)Fruir de regalias e benefícios sociais estatutária e regulamentarmente previstos;
- i)Promover atividades ligadas à vida universitária;
- j)Participar nos atos solenes da ATLÂNTICA.