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Artigo 22.º

Comunicação da decisão

Redação registada como em vigor em 26/03/2018.

Esta redação foi substituída em 22/06/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O resultado final é tornado público através de aviso afixado no Departamento de Comunicação e Arte de acordo com o calendário a que se refere o artigo 28.º
  2. 2 -Das listas afixadas constam, relativamente a cada candidato que se tenha apresentado a concurso:
    1. a)Nome;
    2. b)Nota final de candidatura a que se refere o artigo 17.º e as suas componentes;
    3. c)Resultado final.
  3. 3 -A decisão de «não colocado» e de «excluído» da candidatura deve ser fundamentada e notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção.