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Artigo 29.º

Apreciação das candidaturas

Redação registada como em vigor em 22/01/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede, nos 10 dias úteis seguintes, à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos, designadamente a reunião dos requisitos exigidos e a apresentação dos documentos essenciais à admissão ou avaliação.
  2. 2 -Não havendo lugar à exclusão de qualquer candidato, nos cinco dias úteis seguintes à conclusão do procedimento previsto no número anterior convocam-se os candidatos nos termos do n.º 3 do artigo seguinte e do n.º 1 do artigo 32.º e iniciam-se os procedimentos relativos à utilização dos restantes métodos.
  3. 3 -Havendo lugar à exclusão de candidatos, aplica-se o disposto na secção seguinte.