Artigo 53.º
Norma revogatória
Redação registada como em vigor em 22/01/2009.
Esta redação foi substituída em 01/05/2019. Ver a versão consolidada
São revogados os programas de provas de conhecimentos gerais e específicos, sem prejuízo da sua aplicação aos procedimentos concursais que se encontrem e mantenham pendentes à data da entrada em vigor da presente portaria.