Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, município do Crato, e nas freguesias de Chancelaria, Chança e Cunheira, município de Alter do Chão. Revoga as Portarias n.os 667-R3/93, de 14 de Julho, e 445/95, de 12 de Maio