Art.º 8 · Portaria n.º 84/2024/1 — Estrutura de apoio ao Comité

1 -No exercício das suas funções, o Comité é coordenado por um facilitador, ao qual compete apoiar administrativamente a assembleia geral e a comissão executiva, bem como mediar conflitos.
2 -No exercício das suas funções, o Comité pode ainda ser coadjuvado por uma estrutura de apoio constituída por técnicos designados pela comissão executiva e coordenados para o efeito pelo facilitador, que será designado pelo conselho consultivo:
1. a)A criação, composição e funcionamento são definidos pela comissão executiva;
2. b)Após a sua criação este conselho deve reunir sempre que necessário, competindo ao facilitador a sua convocação;
3. c)Aos membros designados para este conselho consultivo aplicam-se os deveres do artigo 5.º

Artigo 8.º — Estrutura de apoio ao Comité