Altera os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Auditoria, Frigotecnia e Climatização, Gestão de Projectos e Obras e Informática de Gestão e altera a denominação dos cursos superiores de Frigotecnia e Climatização para Engenharia de Máquinas (ramos de Energia e Produção Automóvel) e de Gestão de Projectos e Obras para Engenharia e Gestão de Projectos e Obras a ministrar pelo IPA - Instituto Politécnico Autónomo