Art.º 11 · Portaria n.º 842/2009 — Critérios de selecção dos pedidos de apoio

1 -Os pedidos de apoio submetidos por concurso que cumpram os critérios de elegibilidade aplicáveis, são hierarquizados pela seguinte ordem de prioridades:
1. a)Operações que visem a recuperação física dos sistemas de captação, adução e distribuição da água;
2. b)Operações que visem a introdução de tecnologias mais eficientes através da modernização das infra-estruturas hidroagrícolas.
2 -Os pedidos de apoio relativos às operações referidas na alínea a) do número anterior, são avaliados tendo em conta:
1. a)A melhoria previsível da eficiência de transporte e de distribuição de água nos sistemas de adução;
2. b)A melhoria previsível da qualidade de serviço de distribuição de água prestado aos regantes.
3 -Os pedidos de apoio relativos às operações referidas na alínea b) do n.º 1 são avaliados de acordo com os seguintes factores:
1. a)Valia técnico-económica (VTE), que valoriza a capacidade da operação em gerar riqueza;
2. b)Valia estratégica (VE), que valoriza a contribuição da operação para os objectivos estratégicos nacionais e regionais;
3. c)Valia dos utilizadores (VU), que valoriza a probabilidade de adesão dos agricultores ao regadio.
4 -Os pedidos de apoio mencionados no número anterior são hierarquizados em função do cálculo da respectiva valia global, designada «valia global da operação» (VGO), calculada de acordo com a fórmula constante do anexo ii.

Artigo 11.º — Critérios de selecção dos pedidos de apoio