Art.º 28 · Portaria n.º 846/93 — Aspectos gerais do dimensionamento

1 -O dimensionamento das barragens consiste na determinação das suas formas e definição das suas dimensões e outras características, com vista a satisfazer as condições de funcionalidade e de segurança para cenários correntes e de ruptura a que se associam riscos potenciais de incidentes e de acidentes, sendo de atender ao seguinte:
1. a)Para verificação dos cenários, definem-se hipóteses de dimensionamento que, através da conveniente especificação dos parâmetros representativos das acções e suas combinações, dos materiais da estrutura e da fundação e das técnicas de construção e exploração, envolvam estrategicamente as diferentes situações que se irão verificar ao longo da vida das obras;
2. b)As estruturas e suas fundações devem ser consideradas como um conjunto e, nesse contexto, devem considerar-se as interacções entre as diversas estruturas, designadamente entre a barragem, os órgãos de segurança e exploração e os taludes da albufeira;
3. c)A diminuição do risco associado à construção e exploração das obras pode originar um acréscimo do custo destas, pelo que há que procurar o menor custo compatível com a segurança.
2 -Para cada cenário, a quantificação da segurança das obras, por intermédio da probabilidade de não ocorrência de incidentes ou acidentes, é difícil ou mesmo impossível, devendo essa quantificação fazer-se, no actual estado de conhecimentos, por intermédio de coeficientes de majoração das acções e de minoração das resistências.
3 -No dimensionamento das obras devem considerar-se os seguintes passos:
1. a)Identificação dos principais cenários correntes e de ruptura e definição das hipóteses de dimensionamento;
2. b)Definição dos modelos das acções e dos modelos estruturais ou conjuntos e sua análise, com vista a obter as respectivas respostas;
3. c)Verificação das condições de funcionalidade e de segurança.
4 -Os erros humanos são de importância capital da ocorrência de acidentes, que não devem ser evitados por sobredimensionamento, mas por medidas adequadas de garantia de qualidade no projecto, na construção, na exploração e no controlo de segurança, sendo de destacar, na fase do projecto, como mais relevantes, os erros cometidos:
1. a)Na identificação dos cenários, na definição e escolha dos modelos e dos métodos de dimensionamento;
2. b)Na definição das disposições do projecto;
3. c)No estudo da caracterização e do tratamento das fundações;
4. d)No estudo dos materiais e dos processos construtivos;
5. e)Na elaboração do anteplano de observação.

Artigo 28.º — Aspectos gerais do dimensionamento

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