Art.º 23 · Portaria n.º 847/93 — Adaptação do plano de observação

1 -No decurso da construção podem ocorrer situações que impliquem alterações do plano de observação, tais como as devidas a:
1. a)Modificações do projecto que obriguem a mudar a localização ou o tipo dos equipamentos de observação;
2. b)Avarias dos equipamentos de observação durante a colocação ou em resultado dos processos construtivos;
3. c)Comportamentos anómalos que impliquem a instalação de equipamento não previsto ou a alteração das frequências de observação.
2 -As adaptações do plano de observação, se não forem propostas pelo LNEC, devem ser revistas por este organismo e em todos os casos submetidas à aprovação da Autoridade.
3 -Os agentes encarregados da instalação do sistema de observação devem elaborar um relatório pormenorizado, a enviar à Autoridade, de que constem obrigatoriamente as razões da adaptação.

Artigo 23.º — Adaptação do plano de observação