Art.º 27 · Portaria n.º 847/93 — Plano de primeiro enchimento

1 -O plano de primeiro enchimento deve desenvolver-se segundo as orientações previstas no correspondente anteplano, tomando em consideração:
1. a)Informações actualizadas sobre a situação da obra;
2. b)Evolução prevista dos níveis da água na albufeira e eventuais patamares de enchimento;
3. c)Sistema de observação instalado;
4. d)Informações relativas ao comportamento da obra e à sua segurança, obtidas durante a fase de construção.
2 -As frequências de observação das grandezas e das inspecções visuais devem ser as indicadas nos quadros IV e V.
3 -O dono da obra deve promover uma adequada exploração da albufeira, de modo a garantir o cumprimento do plano de primeiro enchimento, e comunicar imediatamente à Autoridade e ao LNEC, com a respectiva justificação, as alterações do plano que não possam ser evitadas.
4 -O dono da obra deve manter informados a Autoridade e o LNEC sobre a forma como decorre o enchimento, bem como sobre a previsão da sua evolução.

Artigo 27.º — Plano de primeiro enchimento