A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Intervenção em Espaço Rural do Escarpão.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 20 de março de 2012.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Albufeira
(ver documento original)