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Artigo 6.º

Objectivos

Redação registada como em vigor em 19/02/1998.

Esta redação foi substituída em 30/04/1998. Ver a versão consolidada

As ajudas previstas no presente capítulo têm como objectivos, nomeadamente, os seguintes:

  1. a)Incentivar os agricultores a utilizar práticas agrícolas mais adequadas à salvaguarda do meio ambiente, designadamente no que se refere à correcta utilização de adubos e produtos fitofarmacêuticos;
  2. b)Contribuir para a diminuição dos riscos de poluição de origem agrícola e promoção de sistemas de produção menos intensivos;
  3. c)Obter produtos de maior qualidade.