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Artigo 3.º

Conceitos

Redação registada como em vigor em 06/09/2010.

Esta redação foi substituída em 24/09/2013. Ver a versão consolidada

Para efeitos do presente diploma, entende-se por:

  1. a)«Área de educação e formação» o conjunto de programas de educação e formação, agrupados em função da semelhança dos seus conteúdos principais;
  2. b)«Auditoria» o processo de verificação da conformidade da actuação das entidades requerentes da certificação e das certificadas, face aos requisitos e deveres estabelecidos na presente portaria;
  3. c)«Certificação de entidade formadora» o acto de reconhecimento formal de que uma entidade detém competências, meios e recursos adequados para desenvolver actividades formativas em determinadas áreas de educação e formação, de acordo com o estabelecido na presente portaria;
  4. d)«Entidade formadora certificada» a entidade dotada de recursos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver processos associados à formação, objecto de avaliação e reconhecimento oficiais de acordo com o estabelecido na presente portaria;
  5. e)«Referencial de qualidade» o conjunto de requisitos de certificação da entidade formadora que definem condições relativas à intervenção da mesma no âmbito para que é certificada.