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Artigo 14.º

Unidade de gestão nacional

Redação registada como em vigor em 22/07/1998.

Esta redação foi substituída em 15/03/2014. Ver a versão consolidada

A gestão a nível global incumbe a uma unidade de gestão nacional com a seguinte composição:

  1. a)Um representante da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, que preside;
  2. b)Um representante do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura e Pescas (IFADAP);
  3. c)Um representante da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social.