Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução do procedimento no âmbito do projeto integrado na meta i1.08 Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais , que se inclui no investimento RE C01-i01 Cuidados de saúde primários com mais respostas enquadrado na Componente 1 do PRR.