Dá nova redacção aos n.os 15.º e 18.º, alíneas b) e c), da Portaria n.º 331/85, de 13 de Maio (estabelece medidas de mercado para a comercialização da sardinha, válidas até 28 de Fevereiro de 1986. Revoga a Portaria n.º 462/84, de 14 de Julho)