São excluídos da zona de caça municipal dos Matarroanos (processo n.º 3469-AFN) terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António, com a área de 25 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria, com a área total de 1130 ha.
Artigo 1.º — Exclusão
Vigente desde: 07/09/2010
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Em vigor desde 07/09/2010