Alteração do modelo de diploma de concessão da medalha de mérito de proteção e socorro - segunda alteração à Portaria n.º 980-A/2006, de 14 de junho
Objeto
A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 980-A/2006, de 14 de junho, alterada pela Portaria n.º 460/2021, de 22 de outubro.
Alteração do regulamento de concessão da medalha de mérito de proteção e socorro
O artigo 5.º do regulamento de concessão da medalha de mérito de proteção e socorro, aprovado pela Portaria n.º 980-A/2006, de 14 de junho, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
Ao agraciado é entregue um diploma, assinado pelo autor do despacho de concessão.
Alteração ao modelo de diploma de concessão da medalha de mérito de proteção e socorro
O anexo iii da Portaria n.º 980-A/2006, de 14 de junho, passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de dezembro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
ANEXO III
[...]
317181115