Artigo 7.º · Identificação do material florestal de reprodução
Em vigor desde 27/07/2001
1 -Após a colheita, durante o transporte e até ao momento do processamento, cada saco ou contentor contendo o material florestal de reprodução deve estar identificado por etiquetas, uma colocada no interior e outra no exterior, com, pelo menos, a seguinte informação:
a)Nome e número da carteira profissional do fornecedor responsável pela colheita;
b)Espécie (nome botânico e comum);
c)Número de identificação do material de base no CNMB;
d)Data de início e de conclusão da colheita.
2 -Durante o processamento, armazenamento, transporte e comercialização até à utilização final, os materiais de reprodução devem ser mantidos em lotes separados e identificados de acordo com os seguintes elementos:
a)Referência constituída por um número;
b)Nome botânico e comum da espécie, subespécie, variedade e clone;
c)Categoria;
d)Região de proveniência (código de identificação do CNMB), para os materiais de reprodução da categoria seleccionada;
e)Tipo de material de base;
f)Materiais autóctones ou não autóctones e origem, quando conhecida;