A tabela e o regime de precedências serão fixados pelo conselho científico.
5.º — (Precedências)
Vigente desde: 31/01/1985
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/01/1985
A tabela e o regime de precedências serão fixados pelo conselho científico.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/01/1985