Extingue a zona de caça municipal do Cerrado (processo n.º 2605-DGRF), criada pela Portaria n.º 763/2001, de 21 de Julho, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores das Duas Margens a zona de caça associativa da Herdade do Mouchão (processo n.º 4036-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel