Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Estarreja por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Avanca, Pardilhó, Beduíno, Vieiros, Canelas, Salreu e Fermelã, município de Estarreja (processo n.º 3689-AFN)
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Estarreja (processo n.º 3689-AFN) por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos, cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Avanca, Pardilhó, Beduído, Vieiros, Canelas, Salreu e Fermelã, todas do município de Estarreja, com a área total de 5809 ha.
Área de condicionamento
É criada a área de condicionamento total à actividade cinegética identificada na cartografia em anexo ao presente diploma.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 2 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 31 de Agosto de 2010.
(ver documento original)