Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
- a)Em 2021: (euro) 97 499 (noventa e sete mil quatrocentos e noventa e nove euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
- b)Em 2022: (euro) 389 994 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e quatro euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.