Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Ramalhal (processo n.º 4960-AFN), anexa à zona de caça associativa das freguesias de Ramalhal e Campelos (zona i) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras (processo n.º 1036-AFN), anexa à zona de caça associativa das freguesias de Ramalhal e Campelos (zona ii) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ramalhal, no mesmo município (processo n.º 1037-AFN), e revoga a Portaria n.º 670/2008, de 25 de Julho
Extinção
É extinta a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Ramalhal (processo n.º 4960-AFN).
Anexação
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 670/2008, de 25 de Julho.
Efeitos da sinalização
A extinção e as anexações só produzem efeitos relativamente a terceiros com a remoção ou instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 24 de Agosto de 2010.
(ver documento original)